REFLEXOS DO CONGRESSO DO PSD

Com o Congresso do passado fim de semana, o PSD virou a página na sua história e marcou o rumo da sua ação. Para trás ficaram os combates internos à liderança, sempre apaixonantes sob o ponto de vista mediático, mas muito mais relevantes para a redefinição de um projeto político, de um Partido plural, que se renova pelo debate de ideias.

Rui Rio esteve francamente bem no seu discurso de encerramento deste Congresso, destacando com mestria os fundamentos e princípios do PSD que orientam a definição das áreas prioritárias de intervenção do Partido e o distinguem dos restantes.

Desde logo, opondo-se a uma política de gestão meramente conjuntural, de navegação à vista, marcada pelo acentuado desinvestimento público e alicerçada no consumo. O PSD preconiza um modelo de crescimento baseado na produção, defendendo que o consumo tem de se constituir como reflexo do crescimento económico do País e não como o meio para o conseguir. Inverter esta prioridade põe em causa a sustentação da nossa economia, tornando-a mais permeável às oscilações mundiais, como vimos num passado bem recente, quando fomos forçados a recorrer a ajuda externa. Um modelo de crescimento económico assente na produção de bens transacionáveis de valor acrescentado é garantia da capacitação financeira necessária para o investimento social e para a sustentação de melhores salários que não sejam ofuscados pelo aumento da carga fiscal, potenciando, assim, o crescimento do saldo financeiro das famílias.

Rui Rio pautou, ainda, a sua intervenção pela crítica à degradação da qualidade dos serviços públicos que é reflexo da política de desinvestimento público do Governo, denunciando o aumento das assimetrias sociais que lhe estão associadas. Efetivamente, a degradação dos serviços mais básicos de assistência pública ao cidadão tem como consequência que aqueles que tenham condições económicas recorram a serviços privados, vendo desta forma supridas as suas necessidades, ao passo que aqueles que não têm capacidade para fazê-lo se veem confinados à inexistência de soluções adequadas e atempadas. Como muito bem frisou o Presidente do PSD, a degradação dos serviços públicos é uma situação transversal à saúde, aos transportes, à educação e à segurança, patente inclusivamente na degeneração de procedimentos administrativos, de que são exemplo os aviltantes atrasos no reconhecimento ao direito à pensão de reforma.

Colocou, ainda, prioridades de intervenção em matérias estruturais, tais como o combate às alterações climáticas, a desertificação do interior do País e (acrescento eu) das ilhas mais pequenas, o problema demográfico e respetivas consequências na sustentabilidade da segurança social, a reforma do sistema político e a reforma da Justiça.

Mas este Congresso marcou, ainda, a posição do PSD naquela que será uma das mais apaixonantes discussões legislativas, a da eutanásia. Numa matéria de grande sensibilidade moral e complexidade quanto à discussão da qualidade dos cuidados paliativos, que não foi sujeita a sufrágio nas últimas eleições, o PSD decidiu defender a constituição de um referendo, devolvendo ao Povo esta discussão.

Estão, assim, relançadas as bases para o futuro.