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EUROPEIAS'2019 - DEFENDER OS INTERESSES DA UNIÃO EUROPEIA



Esta publicação é da responsabilidade exclusiva do seu autor!


Temos de mudar a Europa e torná-la mais eficaz, respondendo às preocupações dos cidadãos e baseando-nos no que já conseguimos.

Presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani

 Os 28 Estados Membros da União Europeia (U.E.) elegem, pela nona vez e por sufrágio universal directo, os seus representantes que, no Parlamento Europeu, se comprometem a defender os interesses dos europeus, através de um processo legislativo e de resolução, nas cerca de 20 Comissões permanentes de trabalho, que tratam todo género de matérias, relacionadas com a sociedade civil organizada e por isso com todos nós. As suas competências legislativas são abrangentes e contam com a colaboração da Comissão Europeia e do Conselho de Ministros da União; definir e aprovar o orçamento anual é, dos mais significativos cargos e responsabilidade.

Estas eleições, neste novo mandato 2019-2024, revestem-se de uma enorme importância. Porque vivemos num mundo cada vez mais globalizado e competitivo. Com situações que preocupam e que reclamam sentido de responsabilidade acrescido. Se atendermos, entre outros ao agravado problema das migrações e refugiados, das alterações e consequências climatéricas, do desemprego dos jovens, da demografia e mobilidade humana, da privacidade dos dados, do terrorismo e dos danos que provoca na sociedade, das relações e acordos com o resto do mundo... Advém de tudo isso, o incessante apelo à participação cívica, por forma a dar força e consistência a este importante órgão de decisão; fazer diminuir a enorme percentagem, que ocupa a dona abstenção, que retira confiança e credibilidade a este distinto e determinante acto eleitoral. As acções de  campanha e de informação, não foram suficientemente abrangentes, nem bastante elucidativa. Contudo houve várias oportunidades de nos inteirarmos e nos decidirmos; é importante votar, mas também incentivar outros a exercer esse direito.

Ao nível da diáspora portuguesa, a participação será como sempre foi, demasiado baixa, apesar das recentes alterações à legislação eleitoral. Acresce ainda que, em muitos casos, a falta de mesas de voto, em locais de grande votação afasta o eleitor da participação. Na Bélgica, pode-se votar no sábado e domingo, mas apenas em Bruxelas! Alargou-se o numero de recenseados, mas na prática não lhes é facilitada a sua participação cívica; contradições que nos deixam embasbacados. A melhor solução para esta ausência de participação eleitoral passa pela adopção do voto electrónico; seguro, eficaz, determinante... Mas há, claramente, quem tenha medo deste processo, susceptível de provocar uma radical mudança no sistema, através dos resultados e consequentes opções políticas! Já todos sabem, que haverá mais uma enorme taxa de abstenção; os que a lamentam, são os mesmos que a incentivaram, que a permitiram e consentiram! Chamem a isso o que quiserem; acabe-se mas é, com a hipocrisia e/ou cinismo político.

Portugal mantém os seus 21 eurodeputados; alguns deles serão, naturalmente reconduzidos no cargo. Sobretudo porque criaram uma imagem de competência e de intervenção activa, com visibilidade nacional; os portugueses habituaram-se a nomes sonantes dos nossos representantes, mas sobretudo à  sua capacidade de intervenção, na defesa dos interesses da Europa e, por inerência, ao natural benefício para Portugal.

Claro que é exigente o papel de um eurodeputado, coerente e responsável; claro que é bem remunerado, para além de outros apoios e despesas pontuais; claro que existe uma porfiada luta na escolha dos candidatos e logicamente, nos argumentos e nas acções de campanha eleitoral. Claro que temos a responsabilidade de os eleger, numa escolha, reflectida, livre e consciente. Claro que, se não formos nós, serão outros em nosso lugar a decidir sobre a eleição dos 21 eurodeputados portugueses.

Nunca é demais lembrar que a cifra negra da abstenção nestas eleições foi sempre demasiado alta; que desta vez seja, muito menos significativa! No dia 26 de Maio vamos às urnas, para eleger aqueles que melhor possam defender os nossos interesses no PE o maior órgão do poder legislativo europeu; para cinco anos! Que a primeira de todas as decisões assente na nossa participação cívica; por direito e por dever próprio.

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António Fernandes
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