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Caminha: Autarca de Caminha anuncia que promotor dá garantias para construir centro de exposições transfronteiriço e oposição fala que o contrato tem de ser revogado
Este negócio, criação de um centro de exposições transfronteiriço, criou polémica e esta envolve o actual secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, e na altura do acordo presidente da autarquia de Caminha. Recordar que a câmara gastou 300 mil euros como pagamento adiantado de um ano de renda por um centro que ainda não existe.
Agora o actual líder do município de Caminha, Rui Lages, na última reunião de câmara adiantou que o promotor que, em 2020, assinou com a Câmara de Caminha um contrato-promessa para construir um centro de exposições está disponível a pagar uma caução ou fazer uma hipoteca para concluir o projecto, noutro local. Inicialmente o projecto seria na quinta do Corgo, em Vilarelho, mas os herdeiros inviabilizaram por que recorreram aos tribunais por não concordarem com o valor de venda proposto.
Segundo adiantou Rui Lages o promotor, por forma a demonstrar a sua boa-fé colocou à disposição da Câmara Municipal a outorga de garantia de boa execução do contrato mediante prestação de seguro-caução ou garantia autónoma à primeira solicitação iguais ao valor do adiantamento e/ou hipoteca a ser realizada sobre aqueles terrenos”.
O actual autarca de Caminha também sublinhou que irá “mandar elaborar um novo parecer jurídico, para responder a dúvidas que ainda subsistam, relativamente ao contrato.
Liliana Silva, vereadora na autarquia de Caminha eleita pela coligação o concelho de Caminha foi peremptória ao afirmar que se está a fazer “uma lavagem de cara ao processo. Atirando areia para os olhos das pessoas através da confusão de informações”.
“o contrato de arrendamento foi uma forma de não terem que lançar concurso público e contornar o visto do Tribunal de Contas para um projecto estratégico desta grandeza e valores. Ao fazerem um contrato de arrendamento com este privado em concreto deram-lhe garantias para eles puderem ir ao banco financiar-se, basicamente. Se a empresa estivesse mesmo interessada porque não o faz sozinha? porque precisa da câmara para alavancar o negócio? E se todos os privados que quiserem criar algo forem à câmara pedir dinheiro, fazendo contratos de arrendamento?! A Câmara paga os investimentos a todos? Se fosse estratégico e totalmente transparente tinham aberto concurso público a promotores interessados e não um contrato de arrendamento com alguém em concreto. Para mais uma empresa criada no ano em que fizeram este contrato sem quaisquer garantias . Até o gabinete de imprensa do presidente da câmara emitiu um currículo falso sobre o promotor, segundo o jornal Público. O que é algo estranho. Pergunto, qual o propósito de tudo isto?”.
Ainda em relação ao contrato promessa assinado pela câmara municipal de Caminha para a construção do centro de exposições transfronteiriço, Liliana Silva afirma que “este contrato já terminou e actualmente existe uma impossibilidade superveniente absoluta da conclusão do contrato. Tem que ser revogado e o actual presidente não o fez e insiste no erro. Agora quanto ao novo PIP, que é um outro assunto, continuam a fazer castelos na areia. Os terrenos que estão a ser comprados são rústicos, e não foi dado aos confrontantes o direito de preferência obrigatório por lei. Ou seja é um negócio feito à pressa”.
Luso.eu | Jornal Notícias das Comunidades
