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Câmara de Caminha e sindicatos assinaram ACORDO COLETIVO
Um acordo entre a Câmara Municipal de Caminha e os sindicatos vai regular as condições de trabalho no Município e já foi aprovado pelo Executivo.
Era um anseio antigo das estruturas sindicais e foi possível «graças ao sucesso do processo de negociação que juntou as partes. Daí resultou uma peça que consagra novos benefícios para os trabalhadores, constituindo ao mesmo tempo um instrumento de motivação que contribui para a estabilidade na gestão dos recursos humanos do Município», conforme defendeu o vice-presidente da Câmara, Guilherme Lagido.
O texto formaliza algumas práticas que já vinham sendo aplicadas, como a jornada contínua, que passa agora a estar regulamentada pelo período de dois anos, o tempo de vigência deste acordo. Aplica-se sobretudo aos pais, adoptantes ou tutores com crianças até aos 12 anos, prevendo outras condições para casos especiais.
As novidades mais relevantes que vêm beneficiar directamente os trabalhadores são, entre outras, a redução do tempo de período experimental para ingresso nas carreiras; a compensação por trabalho extraordinário em dia feriado (um dia de descanso além da retribuição); o novo regime relativo a férias, que pode aumentar os dias já previstos em função da avaliação, o mesmo acontecendo no caso da totalidade dos dias de férias ser gozada até 30 de Abril e/ou de 1 de Novembro a 31 de Dezembro .
Passam também a ser dispensados, no dia respectivo, os trabalhadores, quando ocorra o falecimento de um familiar em linha colateral e afins em 3º grau (tio, tia, sobrinho, sobrinha), assim como serão dispensados do serviço os dadores benévolos de sangue, no dia em que ocorra a doação.
No âmbito deste Acordo ficam consagrados e garantidos também os feriados facultativos e/ou as tolerâncias de ponto.
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