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Caminha: A Procuradoria Geral da República tem um inquérito aberto relacionado com o contracto-promessa de arrendamento assinado entre o município de Caminha, então presidido pelo atual secretário de Estado-Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, e o promotor da construção do Centro de Exposições Transfronteiriço de Caminha. e que envolveu o pagamento antecipado de 300 mil euros.
Em causa está a construção, pela sociedade Green Endogenous, de um centro de exposições e eventos em Caminha, com 36 mil metros quadrados e capacidade para 20.500 lugares sentados, num investimento de cerca de 8,5 milhões de euros. O contrato-promessa prevê a cedência futura do equipamento em regime de arrendamento ao Município, com uma renda mensal de 25 mil euros. Os 300 mil já pagos correspondem a 12 meses da renda.
O pavilhão a erguer a expensas do promotor, Green Endogenous, ainda não existe nem tão pouco existe data para o seu arranque.
O atual presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, rejeitou qualquer “dúvida ou ilegalidade” no contracto-promessa de arrendamento e garantiu que a construção do CET é “estratégico” para o concelho “porque vai criar emprego e vai criar, acima de tudo, uma sinergia que não existe por ter associada ao CET a construção de um Centro de Ciência e Tecnologia.
Este autarca ainda revelou que o promotor já deu entrada na autarquia com um Pedido de Informação Prévia (PIP)” para aferir da possibilidade de construção naquela localização situada entre a Argela e Vilar de Mouros, onde o Plano Diretor Municipal (PDM) prevê uma zona industrial”.
Segundo Rui Lages, “neste momento, já foi feita uma avaliação preliminar”, tendo o documento sido remetido para “colher pareceres junto das entidades que têm tutela sobre o território”.
Em setembro de 2020, em nota enviada à imprensa, a autarquia de Caminha liderada pelo actual secretário adjunto do primeiro-ministro português, Miguel Alves, afirmava que “o novo espaço tem conclusão prevista para dentro de dois anos”. Mas, em finais de 2022 nada existe ...
O PSD de Caminha em virtude dos últimos acontecimentos apelou em nota de imprensa a que "as entidades competentes se pronunciem sobre os factos,que envolvem o socialista Miguel Alves.
Em Junho deste ano a coligação o concelho em primeiro avançava em nota de imprensa que o centro de exposições transfronteiriço “é um flop envolvido de muitas nuances estranhas”. E, ainda, afirmavam que o “contracto promessa de arrendamento foi feito para beneficiar um privado em concreto. Feito à pressa, em cima do joelho e sem qualquer estudo de viabilidade económica, fez-se em 2020 um contracto promessa de arrendamento que hipotecaria por longos anos o concelho de Caminha”.
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