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Em nota a Câmara Municipal de Caminha fez saber que «apesar das dificuldades financeiras da autarquia e da rigidez da receita, a Câmara não subirá os impostos no próximo ano».
Miguel Alves, presidente deste município, pretende «dar continuidade à política social que tem vindo a ser praticada em relação à comunidade». Assim, apresentou 4 propostas aprovadas por maioria, e que vão no sentido de manter os valores relativos ao IMI, IRS, Derrama e Taxa Municipal de directos de Passagem.
No caso da participação variável no IRS, que continuará em 1,5% (menos 3,5% do valor máximo que a Lei permite), o imposto arrecadado é ainda aplicado de acordo com a decisão dos cidadãos, constituindo em cada ano o montante atribuído ao Orçamento Participativo.
Em relação aos impostos para 2018, foi aprovada a fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis, da seguinte forma: as taxas não sofrerão aumentos em relação ao ano de 2017, fixando-se os valores em 0,8% para os prédios rústicos, e 0,34% para os prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI.
Haverá também uma redução até 50% da taxa do IMI a aplicar aos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural e outros imóveis reabilitados que detenham certificado e eficiência energética máxima.
Finalmente, será aplicada a taxa de 0,5% aos prédios urbanos avaliados que se encontrem devolutos ou que configurem risco para pessoas e bens, de acordo com parecer da protecção Civil Municipal, bem como prédios em incumprimentos de obras coercivas.
Em relação ao lançamento de uma derrama relativa aos lucros tributáveis de 2017, também se mantém o valor de 1,5%, isentando-se as empresas que tenham criado postos de trabalho, as novas empresas com sede em Caminha e criadas no Município, bem como os sujeitos passivos cujo volume de negócios no ano anterior não tenha ultrapassado os 60 mil euros.
A Taxa Municipal de directos de Passagem (TMDP) continuará em 0,25%.
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