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O assunto da avaliação de desempenho dos funcionários da Câmara Municipal de Caminha já foi um assunto abordado aquando da campanha eleitoral das últimas eleições autárquicas, assunto referenciado por Luís Braga, candidato do Bloco de Esquerda. Mas, como o tema ainda não tinha sido esclarecido o deputado municipal Abílio Cerqueira, Bloco de Esquerda, questionou o actual executivo liderado pelo socialista Miguel Alves na última assembleia municipal de Caminha.
O Bloco de Esquerda afirma que tem recebido queixas de “muitos trabalhadores do Município” que afirmam que o processo de avaliação de desempenho está paralisado há muito tempo, há anos”. Esta força sublinhou que tal situação somente prejudica os funcionários “na avaliação e na evolução da sua carreira profissional”.
Abílio Cerqueira ainda referiu que os funcionários municipais dizem que “os seus processos de avaliação, no âmbito do SIADAP, já não ocorrem há vários anos, há tantos que já nem se recordam de quando foi que ocorreu a última avaliação e de quando foi a última vez que lhes foram fixados objectivos para o desempenho das suas funções. Perante estas queixas, ficamos com a impressão de que a progressão na carreira dos trabalhadores municipais está congelada e está congelada, talvez, propositadamente, uma vez que na ausência de avaliações, a progressão e as subidas nos vencimentos fica adiada e, portanto, a despesa do Município não aumenta, por esta via”, sublinhou.
Segundo fontes relataram a este órgão nos anos de 2015 e 2016 o processo de avaliação de desempenho teve inúmeras reclamações por parte dos funcionários e não teve prosseguimento, por outro lado, nos anos de 2017 e 2018 o referido processo de avaliação ficou retido no presidente de câmara e não teve andamento e, em 2019 e 2020 a avaliação não aconteceu.
Ainda na última assembleia municipal o deputado do Bloco de Esquerda questionou o executivo “se a suspensão da avaliação se deve a um propósito de contenção da despesa ou se se trata de mera incúria dos serviços, ou ainda se, pelo contrário, as alegações dos trabalhadores são incorretas, falsas ou até, nesse sentido, eventualmente, caluniosas”.
O vereador do executivo Rui Lages reconheceu que o problema existe e que apresentaram um plano de regularização aos sindicatos.
Luso.eu também questionou Miguel Alves, presidente da Câmara Municipal de Caminha, e Rui Lages, vereador na câmara, mas até ao fecho desta edição não responderam às nossas questões sobre este impasse na avaliação de desempenho dos funcionários.
Por sua vez, Liliana Silva, vereadora do PSD, referiu que a falta de avaliação de desempenho dos funcionários tem levado a prejuízos avultadíssimos para os mesmos, quer ao nível das finanças pessoais de cada um, quer ao nível profissional”.Esta vereadora recordou que este processo de avaliação “decorre de uma obrigação legal, quer da parte das chefias de divisão quer do executivo, a questão de implementar e dar seguimento ao siadap e o não cumprimento desta lei tem consequências nomeadamente ao nível dos cargos dirigentes da perda de comissão de serviço.
Esta vereadora da oposição ainda sublinhou que trabalhadores que concorrem, e já aconteceu a alguns, a concursos externos , por exemplo, para outras câmaras são penalizados perante outros concorrentes por não terem avaliação de desempenho, uma vez que é um requisito dos concursos. Já aconteceu a funcionários do Município e é imperdoável que este executivo os prejudique assim, deliberadamente.
Nem dinheiro, nem possibilidade de concorrer em igualdade de circunstâncias para concursos que surjam.
Os trabalhadores do município têm vindo a ser fortemente prejudicados”.
Liliana Silva também abordou o tema dos “falsos recibos verdes” e, ainda, sublinhou que “existem mais de 30 trabalhadores na câmara de Caminha, alguns contratados recentemente depois das eleições, a recibos verdes, mas no fundo estão a cumprir horários de trabalho e a usar as instalações e os equipamentos municipais. Se fazem falta ao município é da mais elementar justiça que deixem de ser recibos verdes e que lhes façam contratos de trabalho com todos os direitos consagrados aos trabalhadores, nomeadamente os descontos para a segurança social e Seguro de trabalho.
Estes trabalhadores a recibos verdes estão a ser explorados pela câmara municipal”.
Recordar que a Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, e no que concerne à avaliação de desempenho dos funcionários tem os seguintes objectivos essenciais: “desenvolver uma cultura de gestão orientada para resultados com base em objectivos previamente estabelecidos; Mobilizar os funcionários em torno da missão essencial do serviço, orientando a sua actividade em função de objectivos claros e critérios de avaliação transparentes; Reconhecer o mérito, assegurando a diferenciação e valorização dos diversos níveis de desempenho; Promover a comunicação eficaz entre hierarquias, estabelecendo como instrumentos essenciais no processo de avaliação do desempenho”.
O Sistema de Avaliação do Desempenho integra-se no ciclo anual de gestão de cada serviço e organismo da Administração Pública. O SIADAP é aplicado à Administração Local e à Administração Regional Autónoma através de decreto regulamentar O SIADAP é, assim, transversal a toda a Administração Pública nos seus princípios, componentes e regras gerais, garantindo a equidade interna do sistema e a coerência integrada do processo de melhoria na qualidade do serviço ao cidadão.
Luso.eu | Jornal Notícias das Comunidades
