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Hoje, em comunicado, o movimento SOS Serra de Arga exigiu a "suspensão imediata" da consulta pública do relatório ambiental de prospeção de lítio, face a alterações legislativas no que respeita a depósitos minerais.
O movimento ainda apelou a “todos os autarcas dos municípios e freguesias das oito áreas do país que serão afectadas por este programa para que exijam a imediata suspensão desta consulta pública.
No entender deste movimento cívico é necessário reformular o relatório para acomodar as alterações introduzidas ao decreto-lei nº 30/2021 de 7 de Maio, que procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de Junho, no que respeita aos depósitos minerais, por via da apreciação parlamentar 48, 49 e 50/XIV/3.ª de iniciativa do BE, PCP/PEV e PSD respectivamente.
“Consideramos , pois, que deve o Governo suspender a consulta pública e sanar as irregularidades”, sustentou o movimento.
A Serra d’Arga, no distrito de Viana do Castelo, abrange uma área de 10 mil hectares, dos quais 4.280 hectares encontram-se classificados como Sítio de Importância Comunitária. Esta serra ainda está em fase de classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional, numa iniciativa conjunta dos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de lima para garantir a proteção daquele território.
SOS Serra de Arga reforça a sua exigência acrescentando que na versão final consta também um reforço da audição e participação dos municípios e freguesias com a obrigatoriedade de realização pelo menos de uma sessão pública de esclarecimento, em cada município e freguesias abrangidas”, sendo que “a consulta e a audição das freguesias não estava prevista na versão inicial do decreto-lei”.
“Aquando do início do processo de consulta pública, dois dias após as eleições autárquicas, o movimento SOS Serra d’ Arga alertou para o facto de as autarquias não terem sido auscultadas no âmbito da avaliação ambiental prévia.
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