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Através de um projeto de resolução, os deputados do CDS Telmo Correia, João Pinho de Almeida, Cecília Meireles, João Gonçalves Pereira e Ana Rita Bessa querem que a Assembleia da República recomende ao Governo que coloque a crise humanitária e o problema de terrorismo vivido em Moçambique nas prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.
Um dos maiores problemas que Africa atravessa atualmente é a situação vivida em Moçambique devido aos ataques perpetrados por uma célula do Daesh.
Segundo a Amnistia Internacional são já mais de 2 mil mortos e 300 mil deslocadas da província de Cabo Delgado desde outubro de 2017.
Ainda recentemente, no passado dia 28 de outubro, o Bispo de Pemba, D. Luiz Lisboa, reconheceu que a situação no território tende a deteriorar-se rapidamente em virtude da chegada constante de deslocados à região.
O bispo participou numa ação da Cáritas de Moçambique, na praia de Paquitequete, e reconheceu que seriam já “cerca de 10 mil pessoas só nos últimos dias” e que mais “continuam a chegar”, acrescentando que “Esta é uma crise humanitária muito forte para a qual nós pedimos, nós imploramos ajuda e solidariedade da comunidade moçambicana e da comunidade internacional”
Adiantou também que “são deslocados que estão a fugir das cidades vizinhas e das ilhas”, sendo que algumas dessas pessoas fazem-no “por causa dos ataques que sofreram, outras saem das suas aldeias preventivamente, porque têm medo”, referindo ainda que “Essas pessoas, às vezes, ficam nas embarcações, três, quatro dias no mar. Então, chegam desidratadas, chegam doentes. Já houve partos durante a viagem. É uma situação muito difícil”.
Já em abril do presente ano D. Luiz Lisboa tinha dito que "com certeza, as Nações Unidas têm obrigação de ajudar", tal "como outros povos, a CPLP e outros países em geral, podem ajudar a amenizar o sofrimento desse povo", referindo ainda que Portugal "pela ligação que tem a Moçambique tem também uma responsabilidade naquilo que puder ajudar, sobretudo na questão humanitária".
No dia 10 de novembro o Porta-voz de António Guterres, Secretário-geral das Nações Unidas, publicou um comunicado sobre Moçambique, onde refere que “O Secretário-Geral está chocado com os relatórios recentes de massacres por grupos armados não estatais em várias aldeias na província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, incluindo a decapitação e rapto de mulheres e crianças. Ele condena veementemente essa brutalidade gratuita”.
Refere ainda que “O Secretário-Geral insta as autoridades do país a realizar uma investigação sobre esses incidentes e a responsabilizar os responsáveis. Ele apela a todas as partes em conflito para que cumpram as suas obrigações ao abrigo do direito internacional humanitário e dos direitos humanos”.
Refere também que “O Secretário-Geral reitera o compromisso das Nações Unidas em continuar a apoiar o povo e o Governo de Moçambique na abordagem urgente das necessidades humanitárias imediatas e nos esforços para defender os direitos humanos, promover o desenvolvimento e prevenir a propagação do extremismo violento”.
No entendimento do CDS, é dever não só das Nações Unidas, mas também a União Europeia apoiar mais Moçambique de forma a minimizar a crise humanitária e a combater o terrorismo.
Entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2021, Portugal assume a Presidência rotativa do Conselho da UE, sucedendo à Alemanha e precedendo a Eslovénia, países com os quais integra o trio de Presidências.
Em conjunto, elaboram um programa para 18 meses, mas a partir do qual cada Presidência define as suas prioridades específicas.
Nesse semestre, Portugal vai:
- Planear e presidir às reuniões do Conselho e das suas instâncias preparatórias;
- Representar o Conselho nas relações com as outras instituições da UE.
No programa do Conselho para 18 meses, elaborado pelas Presidências alemã, portuguesa e eslovena e pelo alto representante, presidente do Conselho dos Negócios Estrangeiros ficou previsto que “as três Presidências assegurarão que, nas suas relações com África, a UE envide esforços no sentido da realização das prioridades conjuntas acordadas na Cimeira UE-União Africana, incluindo a manutenção da paz e da segurança no continente africano”.
Considerando que Moçambique, particularmente na região de Cabo Delgado, enfrenta, atualmente, uma das mais sérias e graves crises humanitárias provocada por sistemáticos ataques terroristas, o CDS entende que, acrescido pelas ligações que nos unem, Portugal tem o dever e a obrigação de colocar esta realidade nas prioridades da agenda da Presidência portuguesa do Conselho da UE.
