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Os deputados do CDS querem que o Governo proceda à rápida elaboração de um plano para a realização urgente das obras de reabilitação e requalificação da Escola Secundária de Serpa, partilhando com a escola, e demais comunidade educativa, os seus termos e calendário, e que aloque, para o efeito, os meios financeiros necessários à execução das obras, incluindo a possibilidade de recurso a financiamento comunitário.
A Escola Secundária de Serpa tem graves problemas estruturais que põem em risco a integridade física, a saúde e o bem-estar dos mais de 300 alunos que a frequentam, assim como da restante comunidade educativa daquele estabelecimento de ensino.
Construída entre 1976 e 1977, a Escola Secundária de Serpa, que entrou em funcionamento no ano letivo 1977-1978, nunca beneficiou de qualquer obra de fundo. Em 2018 foi publicado o Despacho n.º 5874/2018 de 15 de junho, onde foi cabimentada a verba € 1 193 000 para a requalificação da escola, mas as obras não avançaram.
O estabelecimento de ensino tem sinalizados danos estruturais no betão (roturas, fissuras e desvios nas placas de cobertura e de placas de algumas paredes do edifício), em resultado do afundamento de alguns blocos do edifício. A situação obriga a que, anualmente, tenham de ser feitas intervenções de remediação das coberturas, o que, por vezes, e por falta dos meios financeiros necessários, não pode ser feito em tempo útil ou nos períodos do ano em que deveriam ser efetuadas.
Como consequência, resulta, invariavelmente, o aparecimento de infiltrações, umas mais graves e outras mais ligeiras, mas que acabam sempre por originar disrupções sobre a utilização de algumas salas de aula e outros espaços escolares, levando a que algumas se encontrem encerradas de forma temporária ou permanente.
Um dos problemas mais prementes está ligado à total ausência de isolamento do edifício (chão, paredes, coberturas, portas e janelas), o que leva a que todos os processos de climatização sejam claramente deficitários e marcados por uma elevada falta de rendimento, tanto no que se refere à utilização de aquecedores (opção maioritariamente existente), como à utilização de ar condicionado - situação residual e só existente em algumas salas e espaços da escola). Resultado: no verão, as instalações são excessivamente quentes; no inverno, os livros e os cadernos dão lugar aos cobertores. Ou seja, os alunos não têm as condições ideais para o cumprimento da sua função, pois estão mais preocupados em aquecerem-se do que em estar concentrados.
Acrescem as situações relativas às infiltrações e danos que estas vão produzindo no edifício e respetiva estrutura, bem como a desadequação dos espaços do laboratório de química e do chamado ‘laboratório’ de física.
Por outro lado, a existência de coberturas externas de fibrocimento, ainda colocado em três dos seis blocos da escola (D, E e F), construídos na década de 80, preocupa toda a comunidade educativa da escola.
Também a substituição do mobiliário é urgente – a maioria tem perto de 45 anos e vai cedendo perante a idade.
A Escola Secundária de Serpa é a única escola com ensino secundário desenvolvido no âmbito da oferta de cursos científico-humanísticos, sendo simultaneamente a mais representativa em termos da multiplicidade de níveis de ensino e tipologias de ofertas de educação e formação.
