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Em dois requerimentos dirigidos às ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, os deputados do CDS Ana Rita Bessa e João Pinho de Almeida querem esclarecimentos sobre o que ocorreu em Reguengos de Monsaraz.
Os deputados questionam, relativamente à Estrutura Residencial para Pessoas Idosas da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva (FMIVPS), em Reguengos de Monsaraz, que acompanhamento foi feito por parte dos dois ministérios a partir do momento em que se detetou o primeiro caso.
Querem confirmação de que a partir da eclosão do surto, e tal como refere a FMIVPS em comunicado, as decisões que envolveram os utentes desta resposta social respeitaram integralmente as instruções técnicas da Autoridade de Saúde Pública e demais autoridades de saúde e Segurança Social, neste último caso enquanto entidade tutelar.
E face ao relatório da auditoria da Ordem dos Médicos, questionam que medidas estão a ser tomadas em concreto para resolver os problemas desta instituição.
Ana Rita Bessa e João Pinho de Almeida querem depois saber se as ministras têm conhecimento da existência de mais lares, em território nacional, em situação semelhante à deste, e se se sim, quantos e quais, e que que medidas estão a ser tomadas para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.
A 18 de junho foi detetado o primeiro caso de covid-19 na Estrutura Residencial para Pessoas Idosas da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva (FMIVPS), em Reguengos de Monsaraz.
No total, este surto provocou 162 casos de infeção – 80 utentes e 26 profissionais do lar, e 56 pessoas da comunidade –, tendo morrido 18 doentes – 16 utentes e uma funcionária do lar e um homem da comunidade.
De acordo com dados de 11 de agosto da Autoridade Municipal de Proteção Civil, até final de dia 9 continuavam ativos nove casos, dois deles hospitalizados em Évora, em enfermarias.
O Ministério Público iniciou, em julho, uma investigação ao surto no lar da FMIVPS e a Ordem dos Médicos (OM) iniciou uma auditoria para averiguar a reação do lar face à situação.
O relatório da auditoria da OM, já divulgado, conclui que a instituição não cumpria as orientações da Direcção-Geral da Saúde (DGS). De um modo geral e de acordo com o que foi tornado público via comunicação social, refere-se, entre outro, que não seria possível cumprir o isolamento diferenciado para os infetados ou o distanciamento social para os casos suspeitos, que não existia definição de circuitos de limpos e de sujos à altura da deteção do primeiro caso, e que os recursos humanos terão sido insuficientes para a prestação de cuidados adequados no lar, situação que se agravou com casos de infeção entre os funcionários.
Como consequência, aponta a auditoria da OM, vários doentes terão estado alguns dias sem as terapêuticas habituais, por falta pessoal para as preparar e administrar, tendo alegadamente havido casos de preparação e administração de fármacos por pessoal sem formação.
Em reação, a FMIVPS emitiu um comunicado, garantindo que «a partir da eclosão do surto, todas as decisões que envolveram os utentes desta resposta social respeitaram integralmente as instruções técnicas da Autoridade de Saúde Pública (ASP) e restantes autoridades de saúde e Segurança Social, neste último caso enquanto entidade tutelar».
Segundo informação divulgada publicamente, continuam surtos ativos em 73 lares, totalizando cerca de 550 idosos infetados.
A 30 de março, o Grupo Parlamentar do CDS-PP deu entrada de um Projeto de Resolução que recomendava ao Governo apoio ao sector social e solidário no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do covid-19. Este projeto foi rejeitado.
O CDS-PP sempre reconheceu a importância da Economia Social e o papel imprescindível que desempenha na sociedade, particularmente no apoio aos idosos e às famílias sendo, muitas vezes, a única resposta social que existe no terreno, suprindo, a falha do Estado.
Em tempos de Estado de Emergência como os que vivemos nos últimos meses, estas instituições, não só são um parceiro imprescindível, como também estão numa situação de especial vulnerabilidade, devido aos serviços que prestam, nomeadamente no apoio a idosos, particularmente quando se traduz na institucionalização.
Infelizmente tem vindo a provar-se, nalguns caos da pior forma, que os utentes dos lares são um dos grupos de maior risco e com uma taxa de mortalidade de covid-19 muito elevada.
