Dois pesos e duas medidas

A comunidade portuguesa em França, aproximadamente 1,2 milhões de pessoas, pode exercer o seu direito de voto para as eleições presidenciais e legislativas, desde que inscritos no caderno eleitoral existente no Consulado ou Secção Consular a que pertence a localidade onde reside. Então porque razão não podem votar nas eleições autárquicas ?

Os estrangeiros dos estados membros da União Europeia, a residir em Portugal, podem participar nas eleições para os três orgãos de poder local: Juntas de Freguesia, Assembleias Municipais e Câmaras Municipais. Os portugueses a residir no estrangeiro não podem votar. Isto é Imcompreeensivel e o Governo de Portugal, Ministério dos Negocios Estrangeiros e Assembleia da Républica parecem não estarem incomodados com esta «omissão».

Urge proceder-se à revisão das leis eleitorais no sentido de simplificar o resenseamento e voto para os residentes no estrangeiro, consagrar a igualdade entre os portugueses residentes no país e os que vivem no estrangeiro, e deve contemplar-se a introdução do voto eletrónico de forma a harmonizar o sistema de voto em todas as eleições.

Dar a mesma possibilidade aos mais de dois milhões e trezentos mil portugueses a residir no estrangeiro é aumentar a participação, uma regra básica da democracia.

Por mais isolados que estejam no mundo, os emigrantes não são portugueses de segunda e não devem continuar a ser abstencionistas à força.

Os Deputados com assento na Assembleia da República jà discutiram esta matéria mas muitos mostraram reservas, o que ilustra uma enorme deselegância como os emigrantes são tratados.

Privados do voto nas eleições autarquicas, os emigrantes são vitimas deste «fenómeno burocrático».

Considero absurdo ter de ir a Portugal expressamente para poder votar nas eleições autárquicas e cumprir um direito e um dever cívico.