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As eleições europeias são mais importantes do que aquilo que os portugueses podem imaginar, se levar em conta que a maior parte das leis nacionais provêm de directivas, regulamentos ou decisões europeias.
Nas eleições Europeias marcada para junho de 2024, os postos consulares ou diplomáticos fora de Portugal vão assumir particular importância, dada a desmaterialização do voto, ou seja, os eleitores vão poder passar a votar em qualquer assembleia eleitoral do país, e nos referidos postos, o que se traduz numa maior facilidade e apelo ao voto.
A prática do voto antecipado, já havia ocorrido no período da pandemia, pelo que agora se pretende consolidar e generalizar, através da desmaterialização e digitalização dos cadernos eleitorais, permitindo o voto em mobilidade.
Quem estiver na mesa de voto, com o cartão do cidadão acede ao computador, consulta o número do respetivo eleitor e procede à respetiva descarga. Assim, no caso da votação fora de Portugal, o escrutínio será feito em sede dos postos consulares.
Este tema já havia sido parcialmente abordado num artigo de opinião acerca da repetição das eleições no exterior de Portugal e que mereceu milhares de visualizações por parte dos leitores (https://www.luso.eu/colunistas/opiniao/legislativas-2022-portugueses-na-europa-opiniao.html)
Falar de Europa é falar de Portugal e dos portugueses no seio da União Europeia e compreender os assuntos europeus para todos é fundamental para o desenvolvimento da democracia.
É vital trazer os jovens para o centro da democracia, para o activismo e para a participação cívica, para combater os fenómenos de populismo e extremismo e consolidar os princípios da UE.
Os portugueses não costumam dar importância às Eleições Europeias, conquistando uma taxa de adesão de apenas 30%, talvez porque olhem para a Europa com algum distanciamento. Temas tão importantes como a transição energética, a humanização da chegada de refugiados e o cumprimento dos objectivos de desenvolvimento sustentável, são temas que interessam a todos. Por outro lado, o risco crescente da extrema-direita também deverá impulsionar a Europa a agir.
O futuro da União Europeia e até a sua continuidade será redesenhado no próximo mandato, tendo em conta as divergências da Hungria, Polónia e Itália aos valores europeus, bem como a guerra na Ucrânia.
No entanto, em Portugal é usual olhar para as eleições europeias como um simples barómetro de popularidade ao governo e sua oposição, quando na verdade se joga o futuro bem como o dia-a-dia dos portugueses.
Se os jovens belgas e alemães de 16 anos vão poder votar nas já nas europeias de 2024, a proposta em Portugal não passou.
No ano passado, o voto aos 16 anos esteve no centro da discussão política quando o PSD, BE, PAN e Livre incluíram esta hipótese nas suas propostas de revisão constitucional. O argumento desses partidos era que os cidadãos de 16 anos já têm uma série de responsabilidades cívicas como responder legalmente por um crime, mudar o sexo e o nome no registo civil ou fazer descontos para a Segurança Social, e, por esse motivo, deviam poder votar.
Porém esta medida não foi aprovada e teve os votos contra do PS, Chega e PCP, que defenderam que se mantivesse a idade mínima de voto nos 18 anos.
Mas como se pretende atrair os jovens para a cidadania e para a política se estão impedidos de votar antes dos 18 anos? São precisamente os mais jovens que poderão contribuir para a redução da abstenção de voto e para uma mudança para a forma como se olha para a democracia. São os mais jovens que podem ajudar na tomada de decisões democráticas, que podem intervir mais cedo na vida política nacional.
Seriam mais 300.000 eleitores portugueses, se os jovens pudessem votar a partir dos 16 anos.
Quanto mais tarde começam a votar, maior é o distanciamento da política. Um jovem com 18 anos tem outras preocupações e já está mais longe da importância do voto.
Se queremos mais jovens na política, é preciso facilitar a sua participação.
Que os jovens portugueses possam votar a partir dos 16 anos.
Luso.eu | Jornal Notícias das Comunidades
