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A decisão do último Conselho Europeu de conceder o estatuto de país-candidato à Ucrânia e Moldova foi histórica e acarreta com ela uma responsabilidade acrescida para a UE e, especialmente, para os seus Estados-Membros.
Como se viu pela reação muito menos entusiástica dos países-candidatos dos Balcãs (nomeadamente a Albânia e a Macedónia do Norte), a concessão do estatuto a estes dois novos países faz temer um novo atraso no processo de negociação que muitos já iniciaram com a Comissão Europeia e que obrigou a reformas e esforços profundos tendo até culminado na mudança oficial de nome de um país, como foi o caso da Macedónia do Norte.
Os Balcãs sempre foram uma região complexa, onde as várias sensibilidades étnicas, religiosas e políticas contribuem para um clima de quási-permanente instabilidade, como se tem visto recentemente nas relações entre a Sérvia e a Bósnia-Herzegovina e o ainda problemático reconhecimento do Kosovo. A perspetiva de uma futura integração europeia, para além de ter contribuído a pacificar a região, tem permitido construir uma relação de confiança com Bruxelas, essencial para consolidar o Estado de Direito, apoiar as reformas de reforço das instituições democráticas, modernizar a economia, alargando a esfera de influência ocidental numa zona cuja influência e presença Russa, mas também Chinesa, têm vindo a aumentar.
Um futuro processo de alargamento da UE constitui um verdadeiro desafio para todos nós, e não será feito sem uma reforma das instituições. No entanto, esta discussão interna não pode ser pretexto para arrastar in fine processos de adesão cujos custos políticos são difíceis de antever e que reforçaria, não tenhamos dúvidas, a influência da Rússia e da China na região, destabilizando os regimes políticos e as reformas democráticas levadas a cabo nos últimos anos. É importante referir que a China detém já uma presença relevante no terreno, através de atores não-estatais, financiando a construção de inúmeras infraestruturas rodoviárias (por exemplo, a maior autoestrada do Montenegro está a ser financiada por um promotor chinês).
A Europa continua a ser hoje, e especialmente para estes países, um projeto portador de esperança, de progresso, de estabilidade e de promoção do bem-estar. Foi também com esse olhar que Portugal apresentou a sua candidatura em 1977.
Um futuro alargamento terá necessariamente de passar por uma reforma da própria União. Neste sentido, os comentários do Primeiro-Ministro português, mas não só, sobre este assunto são extremamente pertinentes e merecem toda a atenção. Seria completamente irrealista perspetivar um alargamento a 30 ou mais, nas atuais condições de funcionamento da UE. A integração de novos países passará obrigatoriamente por uma reforma institucional, nomeadamente, no que diz respeito a uma revisão do sistema de votação no Conselho, reduzindo as matérias para a qual a unanimidade é necessária (evitando-se os bloqueios que se verificam hoje em assuntos tão importantes como a fiscalidade); mas também revisitando o financiamento do magro orçamento europeu, que representa hoje apenas 1% do PIB dos 27.
Se uma Europa a 27 já enfrenta diversas dificuldades em termos de capacidade de decisão, uma Europa a 30 ou mais, poderá correr o risco do imobilismo e dos bloqueios consecutivos, minando a capacidade de resposta da UE. Os atuais problemas com a Hungria e a Polónia são sintomas da necessidade reforma institucional do projeto europeu. A nível orçamental, e perante os enormes desafios que tem pela frente (transição climática, digital, saúde, defesa, pilar social) a Europa não pode continuar a trabalhar na base de um orçamento que não corresponde, de todo, às necessidades de hoje e às suas ambições. Não se pede aos Estados mais contribuições dos seus orçamentos, mas sim, novos recursos próprios (várias propostas estão em cima da mesa) que permitiriam reforçar a ação da UE e libertá-la, até, de uma certa forma de chantagem que existe quase sempre aquando da negociação do quadro financeiro plurianual.
A proposta do Presidente Macron, fortemente inspirada no projeto de Mitterrand para a criação de uma Comunidade Política Europeia, merece reflexão podendo transformar-se num importante fórum europeu de coordenação política mais aprofundado debruçando-se sobre desafios comuns e à larga-escala (alterações climáticas, defesa, migrações, saúde, educação), representando até um possível primeiro estágio para os países-candidatos cujos processos estejam mais atrasados. No entanto, em nenhum caso esta nova Comunidade substituirá a pertença plena à UE.
Este é um debate decisivo que agora se abre e que não poderá arrastar-se durante muito tempo sob pena da “UE da esperança” se transformar num projeto de frustração.
Luso.eu | Jornal Notícias das Comunidades
