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No passado dia 30 de Janeiro de 2022, o partido socialista foi o grande vencedor das eleições legislativas, tendo conseguido, contra muitas previsões, uma maioria absoluta. Convém, pois, na boa tradição democrática e na boa tradição transmontana, felicitar os vencedores.
Todavia, 30 de janeiro foi apenas o início de uma caminhada de 4 anos de governação, que terá de ser, devidamente, fiscalizada pelos partidos da oposição e pela sociedade em geral.
E, nesse sentido, não poderemos esquecer as promessas feitas durante a campanha e estaremos atentos a possíveis desvios que sejam cometidos. Um dos temas a que prestaremos a devida atenção será, sem dúvida, o negócio da venda das Barragens ao grupo Engie e o pagamento dos impostos que são devidos, por essa venda.
Desde o início que o PSD se bateu por esse direito das terras de Miranda, tendo feito aprovar na Assembleia da Republica a criação do Fundo de compensação para Trás-os-Montes, artº 134 do Orçamento do Estado.
Desde a venda das barragens até à campanha eleitoral, da parte do Partido Socialista, vimos uma mão cheia de nada, um desprezo total por esta terra, por estas gentes, ficando até a dúvida se o governo anterior estava ao serviço de Portugal e das gentes da Terra de Miranda ou da Engie, tal o seu empenho na defesa intransigente do não pagamento dos impostos devidos.
Por isso foi com espanto que durante a campanha eleitoral ouvimos, o cabeça de lista do PS por Bragança, Sobrinho Teixeira, prometer empenho, da parte do PS, para fazer alterações legislativas ao modelo de pagamento de impostos na venda de barragens. Não percebemos porque é que até agora nada fez nesse sentido.
E digo que foi com espanto porque, acredito que o independente Sobrinho Teixeira, cabeça de Lista do PS por Bragança, será o mesmo independente Sobrinho Teixeira, Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que ao longo do tempo se manteve calado, que nem um rato, em obediência ao socialismo, enquanto o PSD e o BE se batiam pelo pagamento dos Impostos.
E o espanto não acabou com as eleições. Por estranho que pareça, Sobrinho Teixeira, no comentário aos resultados eleitorais, que traduzem a vontade suprema do povo, conceito que lhe deve ser estranho, produz a seguinte declaração: “Tivemos resultados piores como em Mogadouro ou Miranda, porque criou-se uma polémica artificial (com as Barragens), que tentarei resolver no Parlamento (…)”.
Não Senhor Deputado, não há aqui polémica artificial nenhuma. Há apenas, e só, a obrigação legal que o negócio em causa, pague, à semelhança dos demais negócios, os impostos que são devidos. Assim diz um parecer da Agência Portuguesa de Ambiente, que o Governo de que faz parte meteu, à semelhança do socialismo, numa gaveta, porque não lhes dava jeito.
Assim dizem vários especialistas em fiscalidade, como por exemplo, o José Maria Pires, que tanto incomoda o Governo e que, na “democrática” tradição socialista, tentaram silenciar com um vergonhoso processo disciplinar. Só que não tiveram em conta uma variável: um verdadeiro transmontano - como ele é - não se deixa intimidar, nem verga perante o despotismo de quem quer que seja.
Numa coisa concordamos com o artificial socialista Sobrinho Teixeira. Não compete directamente ao Governo cobrar impostos. Certamente não será o Ministro a proceder à cobrança. Mas se não os cobra directamente, deverá abster-se de pressionar a Autoridade Tributária (dependente do Governo e entidade competente na matéria de cobrança de impostos), como tem feito até aqui, dizendo sempre que o negócio em causa não tem de pagar impostos. É caso para perguntar: quem tem medo de uma Autoridade Tributária isenta e independente?
Por isso, se alguma coisa artificial aqui existe, é sem dúvida o seu socialismo e falta de humildade em reconhecer a vontade das gentes de Miranda do Douro e Mogadouro. Em reconhecer que a vontade do Povo é sempre soberana, mesmo quando não concordamos com ela.
Fernando Vaz das Neves
Líder parlamentar do PSD
na Assembleia Municipal de Miranda do Douro
Luso.eu | Jornal Notícias das Comunidades
