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O Grupo Parlamentar do CDS quer que a Assembleia da República recomende ao Governo a finalização urgente das obras da Sé Patriarcal de Lisboa de modo a garantir a necessária estabilidade e integridade do edifício e a salvaguarda dos vestígios muçulmanos nos claustros.
No projeto de resolução que deu entrada no Parlamento, os deputados do CDS querem que sejam tomadas as medidas necessárias à finalização urgente das obras de recuperação e valorização da Sé Patriarcal de Lisboa e instalação do Núcleo Arqueológico e Recuperação dos Claustros inferior e superior, de forma a garantir a necessária estabilidade e integridade de todo o edificado, e que seja assegurada a salvaguarda dos vestígios alegadamente correspondentes à mesquita aljama de Lisboa, a sua investigação arqueológica e manutenção in situ.
A 2.ª fase das obras de recuperação e valorização e instalação do Núcleo Arqueológico e Recuperação dos Claustros inferior e superior da Sé Patriarcal de Lisboa, em curso desde 2018, resultam de um protocolo de colaboração entre a Direção-Geral do Património Cultural e o Cabido da Sé Patriarcal de Lisboa.
De acordo com o Ministério da Cultura, em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar do CDS, este projeto de valorização tem em vista proporcionar não só a salvaguarda do Monumento Nacional classificado desde 1910 (Decreto de 16-06-1910, DG, n.º 136, de 23-06-1910), mas também a possibilidade de usufruto dos vestígios arqueológicos descobertos ao longo das últimas décadas sob o claustro da Sé de Lisboa, vestígios esses até à data inacessíveis ao conhecimento da generalidade dos visitantes.
Em 2020 foram identificadas, entre outras estruturas, o que se crê ser um conjunto de testemunhos que corresponderão à mesquita aljama de Lisboa – um complexo da mesquita principal da Lisboa muçulmana, com os banhos, escolas e um espaço dedicado aos mortos, que, na sua totalidade, abrangerá uma área de cerca de 200 m2, e cuja cronologia de ocupação data desde o início do século XII até à conquista de Lisboa em 1147.
De acordo com especialistas – abundantemente plasmadas na comunicação social –, o valor cultural dos vestígios não tem paralelo na Península Ibérica, sendo constituídos por três pisos, paredes de mais de cinco metros, portas e corredores conservados por baixo da Sé de Lisboa. A ser verdade, trata-se de vestígios únicos a nível peninsular, com paralelo apenas em mesquitas almorávidas na Argélia.
Edifícios semelhantes construídos durante o período almorávida são completamente desconhecidos em Portugal e em Espanha. Em Marrocos são visíveis alguns vestígios na grande mesquita aljama, em Marraquexe, e também na mesquita principal de Fez, mas muito alterados e pouco conservados devido às destruições causadas pelos almóadas que, de acordo com as fontes, destruiriam estas mesquitas construindo as suas próprias mesquitas.
A 25 de setembro, em comunicado, a Direção-Geral do Património Cultural afirmava que «as estruturas que foram identificadas e que agora é necessário desmontar através da aplicação da Lei de Bases do Património Cultural correspondem a um pequeno troço de parede à qual se encontra adoçado um banco construído em alvenaria de tijolo com dois pequenos arcos, que segundo a direção científica da intervenção poderá associar-se a uma área de vestiário relacionado com os banhos da mesquita e uma área associada à base do minarete que terá existido naquele local. Verificou-se que a sua preservação in situ não é compatível com a execução da obra em curso, colocando em risco a estabilidade estrutural de parte substancial da ala sul do claustro da Sé Patriarcal (Monumento Nacional), e pondo em causa a própria implementação do projeto reformulado e o investimento associado».
Retomando a resposta do Ministério da Cultura ao GP do CDS, refere-se no ofício que esta não será a primeira vez que no decorrer das obras se revelam vestígios arqueológicos de diversas épocas, não sendo também a primeira vez que o projeto inicial se adapta por forma a que estes vestígios possam ser preservados in situ.
Posteriormente, aliás, a Senhora Ministra da Cultura determinou que os vestígios deveriam ser conservados, musealizados e integrados no projeto de recuperação e musealização da Sé Patriarcal de Lisboa. E do ponto de vista da segurança estrutural, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil mostrou preocupação pela vulnerabilidade sísmica excessiva do edifício, apelando à finalização urgente da estrutura projetada, de forma a garantir a necessária estabilidade e integridade da Sé de Lisboa e das ruínas.
Finalmente, em janeiro deste ano, a Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura defendeu a salvaguarda e integração dos vestígios muçulmanos na Sé de Lisboa e solicitou alterações ao projeto de recuperação e valorização do monumento, considerando que as ruínas descobertas são relevantes, mesmo que não exista evidência de que tais vestígios correspondam à mesquita aljama de Lisboa.
