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O Parlamento Europeu aprovou o Relatório elaborado por Isabel Carvalhais, deputada independente eleita na lista do PS pela cota de Braga, preconizando novas regras para conservação, pesca e sustentabilidade de espécies como o bacalhau, tubarão da Gronelândia, camarão e lagostins.
O documento recebeu 674 votos a favor, 2 contra e 17 abstenções do órgão deliberativo da União Europeia, permitindo – lhe agora juntamente com o Conselho Europeu a transposição para o Direito dos 27 estados membros, de utilização de normas e regras em vigor pela NAFO (Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico).
De acordo com a eurodeputada da Comissão de Pescas do Parlamento, onde o relatório foi inicialmente aprovado, avançamos agora para mais “protecção de espécies e uma exploração sustentável”.
Com as normas agora aprovadas, e alteração do Regulamento da EU 833/2019, as redes usadas para camarões e lagostins passam a ter malhagem mínima de 40 milímetros e as de arrasto para o bacalhau uma grelha separadora cujas barras terão 55 milímetros entre si, de modo a evitar captura de exemplares de pequenas dimensões, isto é, permitir a reprodução e preservar o habitat de povoamento.
Recorde-se, que Portugal e Espanha, países onde o “fiel amigo” é muito apreciado ocupam cerca de 80% do total da frota pesqueira da Europa comunitária.
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