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Telmo Correia, deputado do CDS eleito pelo distrito de Braga, questionou o Ministro do Mar sobre a falta de obras na restinga e barra de Esposende.
Na pergunta, o deputado questiona quando pensa o Governo adotar as medidas necessárias para garantir a melhoria das condições da barra marítima de Esposende, designadamente a reconstrução do molhe norte, a intervenção na barra, a dragagem do canal de navegação e a reposição da restinga, entre outras, conforme a Resolução da Assembleia da República n.º 39/2016.
Telmo Correia quer também saber o que é que já foi feito, e falta fazer, no sentido de assegurar que na elaboração e execução do projeto são tidas em conta as várias dimensões – ambiental, social, de segurança e de proteção civil –, conforme a Resolução da Assembleia da República n.º 39/2016, e ainda, e enquanto o Governo não dá cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 39/2016, que medidas vai tomar para resolver os problemas graves de entrada e saída da Barra de Esposende, com que os pescadores se confrontam na sua lide diária, colocando em risco a própria vida.
Na semana que termina, registou-se um naufrágio na foz do rio Cávado, em Esposende, desta vez sem feridos, felizmente, mas com danos materiais elevados.
Na sequência de mais este acidente, os presidentes da Associação de Pescadores Profissionais de Esposende e da Câmara Municipal de Esposende reincidiram nas críticas e denúncias quanto aos graves problemas na restinga e na barra, e à falta de resolução dos mesmos.
Em declarações à comunicação social, o presidente da APPE referiu que «a barra não tem condições. Para ter uma ideia, os homens da pesca de Esposende têm de ir de madrugada para o mar para conseguir entrar e sair da barra. No regresso é sempre um perigo, pois têm as vagas». E acrescentou ainda que «há mais de um milhão de euros guardados para uma obra. Além do desassoreamento, tem de ser construído um molhe de forma a criar um canal de navegabilidade na foz para os pescadores conseguirem ir à pesca de dia e até atrair embarcações turísticas».
A necessidade urgente de obras foi também motivo de apelo do presidente do município, para quem a situação na restinga e na barra de Esposende é «de grave perigo», e é necessário fazer «obras duradouras para proteção de pescadores e da própria cidade».
O autarca afirmou que desde há alguns anos que a autarquia vem solicitando a realização de obras ao Governo, mas que apenas «têm sido feitas intervenções como soluções a curto prazo, sem resolver a questão de fundo», ou seja, «uma restinga destruída e um rio completamente assoreado. Dois problemas que se arrastam e que implicam com a atividade económica do concelho ao dificultar a atividade piscatória, mas principalmente porque põem vidas em risco».
Efetivamente, além da atividade piscatória estão também em risco a população, as habitações e os estabelecimentos comerciais, abrangendo cerca de meio quilómetro de costa.
Alegadamente terá havido várias reuniões entre a autarquia de Esposende e as entidades responsáveis – Polis, Agência Portuguesa do Ambiente e Governo –, mas sempre sem resultados práticos.
Em 2016 foi aprovada por unanimidade a Resolução da Assembleia da República n.º 39/2016, publicada no Diário da República n.º 40/2016, Série I de 2016-02-26, e que ‘Recomenda ao Governo a construção da barra marítima de Esposende’.
A recomendação refere especificamente que o Governo: «1) Adote as medidas necessárias para garantir a melhoria das condições da barra marítima de Esposende, designadamente a reconstrução do molhe norte, a intervenção na barra, a dragagem do canal de navegação e a reposição da restinga, entre outras.; e 2) Assegure que na elaboração e execução do projeto são tidas em conta as várias dimensões: ambiental, social, de segurança e de proteção civil.»
