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No passado dia 7 de Abril decorreu as eleições para os novos Órgãos Sociais da Delegação Distrital da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) de Viana do Castelo 2018/2021. Luís Matias, militante do Partido Social Democrata de Caminha, encabeçou uma das listas e foi reeleito como Coordenador Distrital da Anafre de Viana.
Luís Matias, surge em representação das freguesias associadas, ou seja, de 89 das 208 Freguesias do distrito e tem bem presente o significado desta reeleição: «um voto de confiança para continuar e acabar o que ainda falta fazer pelas Freguesias… Apesar de apenas 89 das 208 Freguesias o Distrito serem associadas da anafre, sempre me empenhei em representar todas, pois ainda acho e sinto que somos tratados como os parentes pobres dos Municípios e da própria Administração Central.
Enquanto Coordenador da Delegação Distrital de Viana, pugnarei sempre por respeito pelo excelente trabalho de proximidade entre a população e os eleitos locais que só existe nas Juntas de Freguesia».
Os objectivos estão delineados, e, desde logo, pretende-se sensibilizar as freguesias que ainda não são associadas a fazerem-se sócias da ANAFRE. Os números são animadores, pois em 2014 somente eram associadas 58 freguesias e, segundo Luís Matias, «a reforma Administrativa das Freguesias em 2013 veio baralhar as contas da ANAFRE,pois com ela muitas freguesias que eram associadas desapareceram ao terem sido agregadas por outras, daí agora termos que ir novamente recuperar e assim aumentar a nossa força. As Freguesias unidas e todas a lutar pelo mesmo objectivo só tem a ganhar.
Esse é o objectivo da ANAFRE em conseguir os 100% das 3091 Freguesias Associadas. O trabalho da Delegação de Viana é o de conseguir que a totalidade das 208 se associem e assim todos teremos voz».
A nova lei das finanças locais é a «maior batalha» das freguesias quanto Critério e Calculo de atribuição dos FFF (Fundo de Financiamento das Freguesias). Mas há mais … E Luís Matias também destaca «a revisão da Lei dos Estatutos dos Eleitos Locais. Propomos um meio tempo do Presidente, acima dos 3000 eleitores quando agora só acontece acima dos 5000.
Em relação à Lei de Competências das Freguesias, ou seja, competências que antes eram da responsabilidade dos Municípios e agora por competência da lei 75/2013 passaram para as Freguesias, não aceitamos que o Poder Central que faz as leis nos gabinetes nos ofereçam trabalho e se esqueçam do respectivo envelope financeiro para o realizar, e depois nos obriguem a ir estender a mão e mendigar às portas das câmaras Municipais e dos seus Presidentes para assinar acordos de excepção vergonhosos para essas mesmas competências que eles próprios quiseram despachar para as Juntas de Freguesia.
As Freguesias querem e aceitam novas competências, mas acompanhadas do envelope financeiro justo, devidamente negociado e acordado com o Poder Central e os Municípios, onde essa verba seja paga directamente pelo Orçamento de Estado o seja no FFF às Freguesias sendo retida do FFM (Fundo de Financiamento Municipal)».
Está garantida a luta das freguesias …
Luso.eu | Jornal Notícias das Comunidades
