Mentiras, Lapsos & Guerra Lda do Ministério da Justiça

O que se passou com a escolha do Procurador Português para a procuradoria Europeia envergonha Portugal e mina a credibilidade do País, para mais, nesta altura em que exerce a Presidência do Conselho da União Europeia.

A questão de fundo é a seguinte: como é feita e a quem compete escolher o procurador de cada País?

Para que não restem dúvidas aos nossos leitores, vejamos o que diz o respectivo Regulamento^[1]:

“O Regulamento (UE) 2017/1939 estabelece igualmente que o Conselho nomeia cada procurador europeu escolhendo um dos três candidatos indigitados por cada Estado-Membro, após ter recebido o parecer fundamentado do comité de seleção.”

Da leitura do Regulamento fica claro que a competência para selecionar e nomear os representantes é europeia e não nacional. Se assim não fosse, e se a competência fosse nacional, cada Estado-Membro indicava o seu representante não sendo necessário um comité de selecção europeu, como acontece, por exemplo, no caso do representante na Eurojust.

Mas se dúvidas existissem, a Sra. Deputada Constança Urbano de Sousa, profunda conhecedora dos meandros europeus, dissipou-as na audição do dia 22 de Março de 2019, à Senhora Procuradora Ana Mendes de Almeida. Disse a Sra. Deputada: “Há uma fase de selecção nacional, mas a verdadeira decisão não será tomada aqui, e sim através de um comité independente que irá avaliar o perfil dos candidatos para ocupar este importante cargo.”

Ou seja, Portugal decidiu não acatar a escolha do comité independente que escolheu a Procuradora Ana Mendes de Almeida e optou, vá la saber-se porquê, pelo Procurador José Guerra.

Segundo fonte bem colocada, a decisão poderá estar relacionada com questões de segurança e saúde dos procuradores europeus uma vez que a Procuradora portuguesa poderia intoxicar os colegas com o fumo das golas, cuja investigação esta Procuradora tem levado a cabo.

Mas era necessário arranjar “argumentos” para justificar a troca, e é aí que surge a famosa missiva dirigida ao embaixador da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) com uma nota biográfica relativa ao Procurador José Guerra, devidamente ornamentada, cuja finalidade só poderia ser embelezar o seu Curriculum Vitae. Uma nota com três mentiras. A estas mentiras a Sra. Ministra chama-lhe lapsos. Belo eufemismo!!!

Mas parece que lapsos é a pandemia que afecta o Ministério da Justiça. Depois da Ministra vem o seu douto Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, juiz conselheiro Mário Morgado, escrever o seguinte no facebook:

 “ 2. Na sequência de lapsos verificados numa informação enviada pela DGPJ à REPER (e comunicada ao Gabinete da Ministra da Justiça a título de conhecimento para arquivo) o seu Diretor-Geral colocou hoje o cargo à disposição da Ministra da Justiça, que aceitou a sua demissão.”

Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, como tem coragem de escrever tal barbaridade?  Sabe bem que as coisas não acontecem desta forma. Nenhum técnico de ministério algum faz uma nota sem que a mesma lhe seja pedida superiormente. E, menos ainda, que a envie, de livre e espontânea vontade, para o Senhor Embaixador da REPER. Ou seja, no caso em apreço, o Gabinete da Ministra pediu para que se elaborasse a tal nota. Depois da nota elaborada, a mesma é enviada ao Gabinete da Ministra para ser validada. Após a sua validação a Sra. Ministra envia a nota para o seu colega, Ministro dos Negócios Estrangeiros que, por sua vez, a envia para o Embaixador da REPER. Como bem sabe, ou deveria saber, o processo é este e não outro.

Termino este artigo com uma frase que escrevi no primeiro artigo que aqui publiquei:

“É altura de Portugal acordar do sono dogmático em que se encontra. Não podemos continuar a ser enganados e temos, rapidamente, perceber o que se esconde por trás desta manta nebulosa de interesses e de feiras de vaidades pessoais.”

Fernando Vaz das Neves

(Artigo escrito de acordo com a antiga ortografia)

[1] https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CONSIL:ST_11511_2018_INIT&from=MT