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O dia 27 de Outubro de 2021 ficará para sempre registado na história de Portugal, foi o dia em que pela primeira vez, em democracia, o Parlamento Nacional decidiu chumbar um Orçamento do Estado. Algum mal? Não. Apenas a Democracia a funcionar na sua plenitude: Deputados democraticamente eleitos entenderam que o Orçamento em questão não servia os interesses do país.
Antes da votação, mas quando já se suspeitava que o Orçamento seria chumbado, tivemos vários e diversos apelos a pressionar a sua aprovação, apelos assentes, sempre, na mesma lengalenga de que se fosse chumbado o país entraria numa crise de consequências inimagináveis.
Portugal deve ser o único país do mundo onde “não pode haver eleições antecipadas”. Há sempre uma desculpa preparada. Ou é a Troika, ou é a Covid, ou é a Presidência da UE, etc. Ainda chegará a altura em que se vai descobrir que uma Ministra não conjuga o soutien com as cuecas e tal será também motivo para que não possa haver eleições antecipadas. Portugal prefere viver numa paz podre, como tem sido tradição, do que clarificar, em eleições, essas situações. Nos outros países há eleições antecipadas e que se saiba não desapareceram nem vivem pior que nós, antes pelo contrário.
Até aqui tudo normal em Democracia, luta partidária por ideias e princípios diferentes que levaram ao chumbo do Orçamento do Estado e consequente dissolução da Assembleia da República e convocação de eleições antecipadas.
Ora, onde está o problema? Para mim apenas, e só, no comportamento vergonhoso do Presidente da República. A constante intromissão do Presidente da República na vida partidária, na chicana política, em total violação dos seus deveres de isenção e distanciamento da vida partidária.
Desde o início que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tem feito o que quer e lhe apetece, tudo lhe tem sido permitido, quer pelos partidos políticos quer pela comunicação social. Ninguém questiona Marcelo pelos seus comportamentos e atitudes. Deus nos livre que, por exemplo, Cavaco Silva fizesse um milésimo do que faz Marcelo, caía o Carmo, a Trindade e era provável que se apelasse a um golpe de Estado.
Que o Presidente da República tenha exercido a sua magistratura de influência para que o Orçamento fosse aprovado, era normal e legítimo. O que já não é normal nem legitimo é ter andado a tentar, por todos os meios, que os Deputados do PSD Madeira votassem a favor do OE em clara violação da orientação partidária. O que não é legítimo é o Presidente da República, perante um cenário de crise política, dar-se ao desplante de receber Paulo Rangel, anunciado candidato contra Rui Rio. Quer Marcelo goste ou não, Rui Rio é o Presidente do PSD, democrática e legitimamente eleito pelos militantes, e como tal, Marcelo tem de respeitar, institucionalmente, Rui Rio, ponto final.
Mas Marcelo assemelha-se às células terroristas. Marcelo pode estar adormecido, mas não esquece, quanto menos se espera, acorda para cumprir a sua missão destruidora. Marcelo não esqueceu a tentativa falhada de despedir Rui Rio de seu secretário-geral, nos mesmos moldes que o fez a António Capucho, enviando motorista à noite a sua casa com carta de despedimento. Mas o Rio dessa altura (ainda não poluído) antecipou-se e, antes de ser despedido, demitiu-se. Marcelo (a célula adormecida) acordou agora.
Como bem diz o Tino de Rãs: “o nosso Presidente apalhaçou um bocadinho a função de Presidente da República”.
Fernando Vaz das Neves
(Artigo escrito de acordo com a antiga ortografia)
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