Esta publicação é da responsabilidade exclusiva do seu autor!
«Será aprovado o pedido de autorização legislativa para a revisão do Código Penal e do Código do Processo Penal, estamos a preparar uma nova lei de execução de penas e também será instalado o Tribunal para as pequenas causas», disse Neves acrescentando que será aprovada também uma lei anti gangue que favoreça o combate aos grupos organizados e à delinquência juvenil.
Segundo José Maria Neves, sendo Cabo Verde um arquipélago com um extenso território marítimo, invejável posição geoestratégica no atlântico, está hoje, mais do que nunca, sujeito a várias ameaças como o narcotráfico, a lavagem de capitais, a criminalidade organizada, as catástrofes naturais, a pirataria marítima e o terrorismo.
O Primeiro-ministro garantiu que a grande criminalidade geralmente associada ao narcotráfico deverá continuar a merecer toda a atenção, para que ela não ganhe o espaço que pretende na sociedade, já que a actuação da Polícia Judiciária no combate à criminalidade tem sido notável e o Governo vai continuar a corresponder com os meios necessários para o reforço da sua eficácia.
Adiantou que para melhor combater esses crimes, o Estado irá reforçar e melhorar a performance das instituições desde a fase de diligências até ao cumprimento de penas, passando pela investigação criminal e o julgamento.
Para que o combate seja eficaz e eficiente, adiantou que o Governo vai também reforçar a Procuradoria-Geral da República, com meios que lhe permita ter melhores condições para exercer as suas competências no domínio da investigação criminal e da acção penal, e indicou ainda que será analisada também a proposta que visa a profissionalização das forças armadas, para que ganhe mais dimensão e tenha ainda um papel mais decisivo no domínio da segurança nacional.
Disse que o combate à criminalidade deverá implicar ataques serrados em todas as frentes, e advertiu que o Governo não pode tolerar laxismo e o não cumprimento da missão por parte dos agentes ou das instituições de segurança.
O novo Conselheiro de Segurança Nacional, Carlos Reis, definiu como um dos seus desafios desenhar um modelo de articulação funcional e permanente, para que o sistema de segurança do país seja eficiente.
O ex-diretor da PJ defendeu uma única voz que permita capitalizar o acerto das relações internacionais conquistadas e com as quais diz poder contar para reforçar as capacidades de análise, programação e intervenção.
Carlos Reis lembrou que 2014 foi um ano preocupante cheio de ameaças, sendo algumas delas identificadas e recrutadas e que coloca os dirigentes em alerta máximo, num Estado que, segundo disse, tem o dever fundamental de se auto-preservar, de proteger os seus valores e princípios, e passar aos cidadãos a esperança de que Cabo Verde será um país mais seguro para as próximas gerações.
Por isso, a prioridade máxima, acrescentou, será desenhar um modelo de articulação operacional funcional permanente e eficaz, que permita identificar prioridades e auxiliar os serviços que integram o sector da segurança.
«Das forças armadas as policiais, da estrutura de segurança marítima, a de aviação civil e a protecção civil, teremos de ser capazes de ter procedimentos e espaços de interacção, para a gestão de situações de crise», advogou.
Para Carlos Reis, Cabo Verde está longe de ter um modelo adequado, mas só será possível quando, por exemplo, a transferência de presos ligados ao crime organizado for feita após a devida ponderação e articulação com os serviços que deverão ser envolvidos no processo, como a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Judicial, o Ministério da Justiça, entre outros.
