Esta publicação é da responsabilidade exclusiva do seu autor!
Caminha - O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entregou, hoje, na Assembleia da República, um conjunto de questões ao Governo sobre a instalação de uma casa flutuante para alojamento local, em pleno estuário do Rio Minho e Coura.
Em comunicado esta força política alerta que o “rio Minho é um rio internacional, com 300 quilómetros, nasce na Serra de Meira, no estado espanhol e desagua entre Caminha e A Guarda. O estuário do rio Minho encontra-se localizado entre o concelho de Valença e a foz (Caminha), com uma extensão de 14 quilómetros” e que “segundo o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 Relativo ao Território Continental: “Esta área alberga uma avifauna muito diversificada”.
Recordar que o estuário do rio Minho é considerado desde 1986 um refúgio de caça e sítio da Rede Natura 2000, Zona de Proteção Especial.
O Bloco de Esquerda no seu comunicado refere que “tem recebido denúncias da população dos concelhos do Alto Minho, no distrito de Viana do Castelo, sobre a instalação de uma casa flutuante no dia 22 de junho 2022, na margem esquerda do rio Coura, em Caminha, em pleno estuário do rio Minho. A casa flutuante é um alojamento turístico, propriedade da empresa “Reina Sofia House Boat” e tem como finalidade o alojamento turístico”.
Os deputados do Bloco de Esquerda pretendem “saber se o ministério do ambiente e da ação climática tem conhecimento da situação e se concorda com a instalação deste empreendimento comercial em pleno estuário do rio Minho. O Bloco de Esquerda quer saber se foram cumpridas todas as regras e licenças para estar atracado numa zona protegida e se foi solicitada à APA, Capitania e ICNF algum estudo ou parecer para a instalação do barco”.