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Caminha: Ontem ao início da noite televisões e jornais anunciavam a demissão do secretário adjunto do primeiro-ministro português, Miguel Alves, que desde que assumiu o cargo, à cerca de 2 meses estava envolvido numa série de polémicas.
Ontem o ministério público acusava o socialista de prevaricação no âmbito de uma certidão extraída da Operação Teia.
O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto acusa o socialista Miguel Alves de ter beneficiado ilicitamente a empresa Make it Happen de Manuela Couto, mulher de Joaquim Couto, na contratação de serviços de comunicação e de marketing num total de cerca de 44 mil euros e através de dois contratos.
“Conduzindo e provocando o procedimento, concertando preço e a forma de pagamento daquele contrato com Manuela Couto e determinando os serviços da Câmara Municipal de Caminha a adequarem o procedimento àquele plano que previamente ambos delinearam”, agiu o arguido Miguel Alves de forma a “violar as normas de contratação pública sobre aquisição de serviços que bem conhecia que estava obrigado a respeitar”, lê-se no despacho de acusação a que o Observador teve acesso.
O DIAP de Regional do Porto acusa Miguel Alves de ter provocado “a necessidade de contratar os serviços de assessoria de comunicação de marketing” e de ter criado um procedimento à medida da empresa de Manuela Couto.
O inquérito contra Miguel Alves começou por causa de uma denúncia anónima entrada a 3 de Julho de 2019 no DIAP Regional do Porto. Mais tarde surgiria uma segunda denúncia na Polícia Judiciária. As denúncias tinham o mesmo objeto: os dois contratos com Manuela Couto através da Make It Happen.
As mesmas denúncias, segundo o despacho de acusação, teriam como objetivo a prestação de serviços fictícios com o fim de constituir “um saco azul para o pagamento de promessas eleitorais e serviços prestados em campanha eleitoral”, lê-se no despacho de acusação.
Este caso nada tem a ver com o centro de exposições transfronteiriço de Caminha onde o acordo feito por Miguel Alves, na qualidade de presidente da Câmara de Caminha, e um empresário para a construção de um centro de exposições. Neste caso, o governante foi politicamente responsável por adiantar 300 mil euros a uma empresa para a construção do tal centro — que ainda não existe. Miguel Alves entregou 300 mil euros a empresa com oito meses e sem funcionários
Mas, também neste processo o Ministério Público decidiu abrir um inquérito ao ex-secretário de Estado, Miguel Alves.
Recordar, ainda, que desde 2019 que Miguel Alves está na lista de arguidos da Operação Éter, em que à volta de Melchior Moreira, ex-presidente do Turismo do Porto e do Norte, o Ministério Público investiga contratos ilícitos e crimes de corrupção e abuso de poder com autarcas socialistas.
A vereadora na câmara municipal de Caminha eleita pela coligação o concelho em primeiro, Liliana Silva, reagiu à demissão do secretário adjunto afirmando que “a forma como geriu o dinheiro público nesta questão do Cet, não são compatíveis com funções de Governo. Assim como não são com as funções de autarca. E o presidente Rui Lages, atual, manteve a estratégia e o vazio de explicações. Deixo agora a discussão para a Assembleia Municipal extraordinária, agendada para o dia 17 de novembro pelas 21h no teatro Valadares”. Numa reflexão esta vereadora ainda acrescentou que “o Município é a casa de todos os caminhenses. A câmara não é a "quinta de alguém". Nunca deixei de acreditar que
a verdade suplanta a mentira. A honestidade é mais valorizada que a chico - espertice. O bem comum suplanta o "umbiguismo"Caminha é grande demais para ser reduzida a território de um homem só”.
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