Esta publicação é da responsabilidade exclusiva do seu autor!
Bruxelas, 24 jan (Lusa) – O ministro de Estado timorense, José Ramos-Horta, defendeu hoje, em Bruxelas, que a melhor solução para o atual impasse político no país é a convocação de eleições antecipadas, que considera preferível a “tentar impor um arranjo de Governo”.
Em declarações aos jornalistas, o antigo chefe de Estado e primeiro-ministro disse desconhecer o resultado da reunião de hoje do Conselho de Estado timorense, convocada pelo Presidente para procurar uma solução para o impasse político – na qual não pôde participar precisamente por estar em Bruxelas para um diálogo político com a União Europeia -, mas disse esperar que a solução seja aquela que, diz, é apoiada “pela esmagadora maioria” dos timorenses e a “mais democrática”: a realização de novas eleições.
“Nada mais democrático do que eleições antecipadas, e talvez melhor e mais democrático do que tentar impor um arranjo de um Governo de grande inclusão, de unidade nacional, que depois não funciona, porque as diferenças são muito grandes”, tanto a nível de personalidades como de prioridades, sustentou o atual ministro de Estado e Conselheiro para a Segurança Nacional.
Apontando que faz eco da posição defendida pelo primeiro-ministro, Mari Alkatiri, e pela Fretilin, José Ramos-Horta afirmou que, pelas informações que recebe “privadamente, informalmente, de muitos canais, a esmagadora maioria da opinião em Timor-Leste – Igreja, sociedade civil, partidos políticos – é que o melhor é eleições antecipadas”.
O ministro desvalorizou o impasse político no país, considerando que o mesmo é resultado do sistema de multipartidarismo e diversidade de opinião, comentando que é natural que tal suceda depois de não ter sido possível “negociar um consenso com outros partidos para ter maioria”.
“Os partidos não podem depois da eleição fazer concessões de tal ordem aos outros partidos que atraiçoem o próprio programa do partido. Os políticos têm que estar sempre preparados para fazer concessões, compromissos, mas não ao ponto de trair o eleitorado”, comentou.
Ramos-Horta lembrou que “democracias muito mais velhas que Timor-Leste” atravessam situações semelhantes, apontando a título de exemplo que “em Espanha tiveram que fazer três eleições num ano para produzir um Governo, a chanceler (alemã Angela) Merkel não consegue formar um Governo e a Bélgica esteve dois anos sem formar um governo”.
“Claro, a diferença entre esses países e Timor-Leste é que esses países têm economias sólidas, as instituições funcionam e o setor privado é grande, pelo que (um impasse político) não afeta muito a economia do país. No nosso caso, quando a economia é injetada pelo Orçamento Geral do Estado, obviamente o impasse, em que não há OGE, afeta”, reconheceu.
No entanto, asseverou, “o importante é que o país está super-tranquilo” e, apesar da atual situação, “o comércio continua dinâmico e os investidores continuam a vir, porque têm confiança no país e sabem que a democracia e a paz estão enraizadas no país”.
Timor-Leste vive há vários meses um período de incerteza política depois de a oposição ter chumbado o programa do Governo e uma proposta de Orçamento Retificativo, apresentando depois a moção de censura ao executivo e uma proposta de destituição do presidente do Parlamento.
Se o Governo cair, o Presidente da República tem a competência para decidir que solução se aplicará, com um novo Governo saído do atual quadro parlamentar, um executivo de iniciativa presidencial ou eleições antecipadas.
Até ao momento, ainda não se cumpriram os requisitos constitucionais para que Lu-Olo possa demitir o Governo, já que a lei base determina que o Governo só pode ser demitido no início da nova legislatura, em caso de pedido de demissão, morte ou impossibilidade física permanente do primeiro-ministro, rejeição do programa por duas vezes (ainda só foi rejeitado uma vez), um chumbo a um voto de confiança ou a aprovação de uma moção de censura.
Luso.eu | Jornal Notícias das Comunidades
