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Comissões Par(a)lamentares de Inquérito



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Nos últimos tempos o país tem andado entretido, com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à tutela Política da Gestão da TAP.

Em primeiro lugar dizer que as CPI não têm utilidade alguma, a não ser para dar palco a alguns Deputados, mais dotados de poderes de oratória - porque a inteligência escasseia - e dar mais algum dinheiro ao fim do mês, aos Deputados que integram essas comissões, servindo, igualmente, para que as televisões ocupem tempo, gratuito, com um espectáculo, por vezes, deprimente.

As CPI falham logo na sua composição, uma vez que o partido do governo detém a maioria dos membros, o que em termos simples, significa que os Deputados afectos ao Governo podem, sozinhos, decidir o que bem entenderem, nomeadamente, aprovarem o relatório final que lhes apetecer.

Para além desta aberração constitutiva assistimos,  depois, por parte ou da maioria, ou das maiorias de interesse político que se constituem, ao bloqueio de determinadas audições, mesmo que sejam imprescindíveis para a descoberta da verdade.

É normal que no decurso das audições sejam detectadas incoerências entre depoimentos, que necessitariam de uma acareação das partes, a bem da verdade. Todavia, como a verdade é coisa que pouco, ou nada interessa à Deputação, fazer acareações, jamais!!!

Como o objectivo é sempre a descoberta da verdade, acompanhar uma CPI é assistir a um recital de mentiras. Estou em crer que há mais mentiras ditas numa CPI que minutos têm um século. Como podemos ver, é tudo muito democrático, muito sério, tendo sempre como objectivo primordial, a procura da verdade, e nada mais que a verdade. Podemos, pois, ficar descansados.

Mas esta CPI ainda tem ainda uma particularidade, uma vez que a descoberta da verdade é coisa que não interessa, nesta CPI, joga-se o futuro do Partido Socialista, decide-se o sucessor de António Costa. Assistimos diariamente à contagem de espingardas, às estratégias/alianças, com o obectivo de marcar terreno nessa sucessão, que se avizinha, procurando entalar o vizinho do lado.

O problema que originou a criação desta Comissão de Inquérito, é um problema a montante disto tudo, que nos deveria levar a reflectir, profunda e seriamente, acerca do rumo que este país, à beira-mar plantado, está a seguir.

O problema é que se aceita, com toda a naturalidade, que os Pedro Nunos e os Galambas desta vida cheguem a Ministros.

Um país em que, para se ser Ministro não interessa a competência, a seriedade, a experiência de vida, mas sim o número de votos que se controla na estrutura partidária, ou seja, o peso político que se tem. No Séc. XIX, o sociólogo alemão, Max Weber, dizia que a competência das pessoas lhes vinha do lugar que ocupavam. Dois séculos depois, a competência das pessoas vem do número de votos que controlam. Podemos concluir que, quantos mais votos se controlarem, mais inteligente e competente se é. Como bem escreveu Eça de Queiroz, em 1871, “O parlamento é uma casa mal alumiada, onde se vai, á uma hora, conversar, escrever cartas particulares, intrigar um pouco, e combinar partidas de whist. O parlamento é uma sucursal do Grémio. A tribuna é uma prateleira de copos de água intactos.

O ministério, o poder executivo, deixou de ser um poder do estado, é uma necessidade do programa constitucional: está no cartaz, é necessário que apareça na cena.

Não governa, não tem ideia, não tem sistema; nada reforma, nada estabelece; está ali, é o que basta. O país verifica todos os dias que alguns correios andam atrás de algumas carruagens – e fica contente”.

Uma actualidade de cortar a respiração.

Fernando Vaz das Neves

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Fernando Vaz Das Neves
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