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As eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) têm lugar de quatro em quatro anos e constituem um momento importante para a participação política da diáspora. É uma oportunidade para os residentes no estrangeiro escolherem quem os vai representar.
O CCP é um órgão composto por 80 membros, eleitos por círculos eleitorais correspondentes a áreas de jurisdição dos postos consulares, por mandatos de quatro anos, através do sufrágio universal e direto.
Para participar na eleição para o CCP é necessário ter 18 anos e estar inscrito nos cadernos eleitorais até 60 dias antes da eleição.
O CCP é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à emigração e às Comunidades Portuguesas e os representantes eleitos têm a incumbência de emitir pareceres, apreciar as questões que lhe sejam colocadas, produzir informações, formular propostas e recomendações.
As eleições terão lugar no próximo dia 26 de Novembro nos respectivos postos consultares. Estas eleições deveriam ter ocorrido há sensivelmente 8 anos, mas pecou o Governo por não as marcar.
Ao longo da criação do CCP foram introduzidas alterações à lei e o atual governo veio alterar a lei 66-A/2007 através da lei 47/2023. As inovações introduzidas foram manifestamente insuficientes e as alterações ficaram longe do que se poderia esperar.
No círculo eleitoral da Bélgica foram apresentadas duas candidaturas através da plataforma electrónica, de acordo com a portaria 286/2023 de 20 de setembro. Uma das candidaturas foi posteriormente retirada. A outra foi efectuada no dia 6 no portal e a documentação só entrou no consulado dois dias depois, pelo que foi emitido um despacho desfavorável.
Assim, a Bélgica não terá qualquer representante junto do Conselho das Comunidades Portuguesas, o que lamentamos.
No entanto, apesar da importância destas eleições, há relatos de falta de informação e divulgação de muitos cidadãos portugueses que vivem no estrangeiro.
Acresce que a informação e divulgação por parte das autoridades consulares deveria ter ocorrido mais atempadamente, tendo em vista chegar a um maior número de compatriotas, o que incompreensivelmente não aconteceu. O movimento associativo e empresarial recebeu alguma informação por parte das autoridades consulares, que, ainda assim, foi escassa.
É importante que o Estado português tome medidas para garantir que os cidadãos portugueses no estrangeiro tenham acesso a informações claras e precisas sobre o processo eleitoral, incluindo quais são os seus direitos e obrigações eleitorais, qual o procedimento, quais são os candidatos à eleição, e como votar.
A esmagadora maioria dos portugueses na Bélgica ainda hoje não está ao corrente de que está em curso o processo eleitoral para o CPP, por isso pergunta-se: o Governo está mesmo interessado em promover o CCP?
