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O presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas e os presidentes dos Conselhos Regionais vão passar a fazer parte do Conselho Consultivo da RTP junto dos canais internacionais.
No âmbito da transposição da Diretiva comunitária 2018/1808, referente à atualização da lei que regula o acesso e o exercício de atividades de comunicação social audiovisual, os deputados Paulo Pisco e Paulo Porto propuseram esta inclusão no Conselho Consultivo da televisão pública portuguesa.
A proposta foi aprovada no passado dia 20 de outubro e prevê agora que “junto dos serviços de programas televisivos internacionais funciona, reunindo presencialmente ou por videoconferência, o órgão consultivo representativo dos parceiros da Administração Pública e da sociedade civil que com eles se relacionem, de que são membros por inerência o Presidente do Conselho das Comunidades” e os Presidentes dos Conselhos Regionais.
Em comunicado enviado ao Luso.eu, os deputados socialistas referiram que a participação dos representantes do Conselho das Comunidades “é muito relevante para que seja feito um melhor acompanhamento dos conteúdos transmitidos através dos canais internacionais, que possa constituir um contributo para melhorar a qualidade da programação e vá mais ao encontro das expectativas das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo”.
“Apesar da lei estabelecer, no seu artigo 55º, que junto dos serviços dos programas internacionais funciona um órgão consultivo representativo dos parceiros da Administração Pública e da sociedade civil, não havia qualquer referência à participação de representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas, nem tão pouco esse órgão alguma vez foi constituído”, justificam Paulo Pisco e Paulo Porto.
Esta proposta, não apenas impulsiona a constituição desse órgão consultivo nos serviços de programas de âmbito internacional, mas também acrescenta como seus integrantes os representantes do Conselho das Comunidades. Deste modo, será possível “fazerem o acompanhamento dos conteúdos televisivos, que devem ter um papel fundamental na defesa dos interesses nacionais junto das comunidades portuguesas e do mundo lusófono, e na promoção da Língua e da cultura, de uma informação de qualidade e da imagem do país no estrangeiro” finalizam.
